Planos de saúde: segurados da SulAmérica terão reajuste de 12,9% em novembro

SÃO PAULO - A partir de novembro, 192 mil segurados da SulAmérica Saúde residentes em São Paulo e que possuem planos não adaptados à Lei nº 9.656/98 terão acrescida à mensalidade uma correção de 12,9%.Até o final de janeiro, estas pessoas ainda receberão o histórico de saldo devedor referente à diferença entre o reajuste cobrado em 2005 (11,69%) e o percentual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de 26,10%, que não foi aplicado às mensalidades por determinação judicial provisória àquela época.TACO percentual de reajuste é resultado do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a SulAmérica Saúde e outras quatro operadoras assinaram em 2004 com a ANS, mediante aval do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direito Econômico e da União.Entre outras coisas, o TAC definia a metodologia para o cálculo e posterior definição dos reajustes dos contratos assinados antes da Lei n° 9.656/98.Conforme estabelecido, os reajustes deviam ser previamente autorizados pela ANS, que, por sua vez, selecionaria o menor entre os índices de VCMH (Variação dos Custos Médico-Hospitalares) apresentados pelas operadoras de mesma classificação, segmento e porte.Decisão judicialEm julho de 2005, a ANS autorizou a SulAmérica Saúde a reajustar os preços desses seguros em 26,10%, no período de julho de 2005 a junho de 2006, respeitando o aniversário dos contrato. No entanto, por conta de uma decisão judicial provisória, o reajuste foi suspenso naquela ocasião, sendo cobrado o mesmo percentual de reajuste dos planos novos (11,69%).O reconhecimento sobre a validade do TAC veio no fim de 2006, quando os contratos começaram a ser reajustados (com exceção dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, onde o Ministério Público moveu ações individuais).Em São Paulo, a decisão definitiva da Justiça é recente, e a regularização dos contratos não adaptados à Lei nº 9.656 começa em novembro. Por isso, no próximo mês, os segurados receberão o carnê já reajustado em 12,9% (diferença entre o autorizado pela ANS para 2005 e o efetivamente aplicado em razão da decisão provisória).ParcelamentoPara minimizar o impacto causado pela cobrança retroativa dos valores devidos, a SulAmérica Saúde firmou acordo com o Ministério Público de São Paulo para facilitar o pagamento.Até o final de janeiro de 2008, os segurados receberão um demonstrativo informando o histórico mensal dos valores pagos e a diferença devida, além de 3 opções de pagamento. Cada uma das opções (à vista, em 2 ou 6 vezes) terá vencimento no dia 15 de fevereiro.A comunicação aos segurados de São Paulo será feita por meio de carta, embora todos os clientes tenham sido informados mensalmente, por meio dos boletos de pagamento, que o reajuste aplicado em 2005 (11,69%) era temporário por determinação judicial.