Planos de Saude poderão pagar medicamentos aos usuários

Sábado, 31 de outubro de 2009, 4h02

Fonte: O Dia
Planos de saúde poderão pagar medicamentos dos usuários

Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece que os planos de saúde poderão ser obrigados a pagar medicamentos dos usuários. A Comissão aprovou que os remédios associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia devem ser bancados pelos planos de saúde. O projeto também prevê prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e novas regras para reajustes por faixa etária.
O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovado, segue para o plenário e, depois, vai ao Senado. O projeto pode beneficiar os mais de 52 milhões de brasileiros que possuem convênios de saúde.
Entre outras mudanças, a revisão obriga operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário. O paciente também contará com atendimento 24 horas nos serviços por telefone.
"Quem tem plano sofre. Eles (planos de saúde) precisam melhorar serviço e atendimento porque é um momento muito delicado quando a pessoa precisa usar", avalia a servidora pública Rita Motta, de 48 anos.
O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação, atualmente tolerada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos coletivos.
"A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a agência tem outra interpretação. O problema do setor não está na lei, mas na prática da ANS, que interpreta a lei. O Poder Legislativo está tirando margem de interpretações", analisa Daniela Trettel, advogada e assessora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Procedimentos de prevenção terão que ser cobertos. O direito de trocar de plano sem cumprir nova carência também foi estendido aos clientes de planos coletivos a partir de 18 meses. Parte das propostas foi criada durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003.
O texto estabelece que a ANS verifique a qualidade dos serviços prestados. Relator do projeto, o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca que a agência vai ganhar meios para fiscalizar.
Aumentos iguais para as últimas faixasO relator Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca a alteração que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste do convênio na faixa de usuários mais idosos. O texto determina que o aumento das últimas três faixas etárias deve ser igual.
"Muita gente sai do plano depois de contribuir por muitos anos. As operadoras fazem o reajuste na última faixa, logo quando os usuários têm redução de renda porque estão se aposentando e começam a ter mais problemas de saúde", diz o parlamentar.
Carlos Figueiredo, gráfico aposentado, aprova a mudança. "Tem que mudar. Os planos dão muito problema", defende.
Para a advogada Daniela Trettel, que acompanhou a tramitação do projeto, o saldo foi positivo: "Vejo neste movimento de regulamentação do Congresso uma indicação de que o controle do setor está deixando a desejar e a nova lei vai deixar tudo mais claro".

plano de saude na prateleira?

Saúde vendida no balcão de loja de departamento
Grandes redes de departamento driblam regras da ANS e oferecem planos odontológicos de baixo custo. Órgãos de defesa do consumidor condenam a prática e alertam que ela traz riscos
Marinella Castro - Estado de Minas

Empresas de segmentos totalmente distintos à saúde e sem qualquer vínculo cooperativo ou de classe com o consumidor, como as grandes lojas de departamento, comercializam planos de saúde da mesma forma que vendem as coleções da estação. O alvo da vez são os produtos odontológicos que agora deixam de ser vendidos como planos coletivos para ganhar a denominação de um produto individual ou para família. Uma espécie de manobra do segmento varejista para driblar as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que proíbe o comércio de planos coletivos por pessoas jurídicas que não tenham vínculo com o consumidor. A venda de planos de saúde por lojas de departamento, associações de bairros e clubes, entre outros, foi proibida exatamente para fechar o cerco sobre o crescimento dos falsos planos coletivos que não representam de forma adequada os interesses dos usuários. Apesar de a ANS afirmar que a comercialização dos planos individuais deve ser um contrato firmado diretamente entre operadora e consumidor, sem intermediários, nas lojas de departamento são os próprios vendedores de cartão de crédito que oferecem o serviço e fecham negócio com o cliente, que muitas vezes não tem qualquer informação sobre a operadora por trás do contrato.O panfleto promocional do produto odontológico oferecido pela C&A, por exemplo, lista algumas vantagens do serviço. Em um dos pontos destacados é possível ter ideia da adaptação do mercado às novas regras da agência: “Agora o plano é individual”. Em larga escala, o comércio corre solto, com preços variando entre R$ 12 e R$ 23 mensais, debitados diretamente no cartão da loja (private label).O serviço, que já conta com campanhas publicitárias, e sites específicos para vendas na internet, não é recomendado pelas associações de defesa do consumidor, que, além de se surpreenderem com a existência da modalidade, apontam falhas e riscos no processo. “A saúde é um direito fundamental, é algo muito sério e não deveria ser negociada no balcão de uma loja de departamento. A ANS não deveria ficar alheia a esse movimento do mercado, que acaba desvirtuando os planos de saúde”, alerta Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).Falta informaçãoA forma como o plano de saúde é negociada, sem informações claras ao futuro usuário, é uma das polêmicas que envolvem a modalidade. “Como uma vendedora de loja pode estar preparada para explicar ao consumidor sobre a operadora e esclarecer como o serviço funciona? O mais adequado é que o interessado em adquirir o plano procure diretamente a operadora de saúde”, analisa Daniela. De fato, nas lojas em que a reportagem buscou informações sobre o serviço – Riachuelo, C&A e Marisa –, as vendedoras não souberam dar informações sobre a operadora de saúde e muito menos tinham conhecimento sobre as modalidades coletiva e individual. O mesmo vale para os sites criados especificamente para a venda. Em uma das lojas, a atendente chegou a classificar uma lista de serviços de radiologia, próteses e ortodontia como atendimentos “bem supérfluos”, para justificar o fato de estarem de fora da cobertura listada no panfleto promocional.As novas normas da saúde suplementar entram em vigor em 3 de novembro. As regras proíbem que pessoas jurídicas contratem planos coletivos de operadoras registradas na ANS, reunindo beneficiários sem vínculos. O sistema rendeu diversos conflitos ao setor principalmente envolvendo o direito do consumidor à coberturas. “Os planos de saúde individuais continuam sendo comercializados somente por operadoras registradas na ANS, sem intermediários”, ressaltou a agência por meio de sua assessoria de imprensa. As lojas de departamento Marisa, C&A e Riachuelo foram procuradas, mas não responderam à reportagem.